REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

1. EMPRESA PROMOTORA:

 

• Empresa Mandatária: ITFAVELA LTDA, com sede em Rua Cônego Antônio Manzi, 477 - Jardim Robru - São Paulo - SP, 08150-310, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.481.288/0001-02.

 

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

• Concurso Cultural

 

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

• Todo o território nacional.

 

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

• Período de Participação: De 28/10/2026 a 03/11/2026.

• Período de Votação Popular: De 04/11/2026 a 06/11/2026.

• Apuração e Divulgação do Vencedor: 10/11/2026.

 

5. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

5.1. Poderão participar da presente promoção todas as pessoas físicas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no território nacional, que possuam CPF válido e que preencham todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

 

5.2. A participação está condicionada ao preenchimento completo do formulário de inscrição disponível no site oficial do concurso aminaremix.com e ao aceite expresso deste Regulamento, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

 

5.3. Não poderão participar desta promoção os funcionários da Empresa Promotora, seus cônjuges e parentes de até segundo grau, bem como funcionários de agências e outras empresas diretamente envolvidas na organização da promoção.

 

6. COMO PARTICIPAR (MECÂNICA DA PROMOÇÃO):

 

6.1. Para participar, o interessado deverá, durante o período de participação:

a) Acessar o site oficial do concurso em aminaremix.com.

b) Preencher integralmente o formulário de cadastro com seus dados pessoais (Nome Completo, CPF, E-mail, Nome Artístico, link para perfil em rede social).

c) Ler e manifestar seu aceite, marcando o checkbox correspondente, com a seguinte declaração:"[ ] Li e concordo com o Regulamento do Concurso, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade."

d) Após a confirmação do cadastro, o participante receberá o link para download dos arquivos de áudio da música "Amina" (stems), consistindo em vocais e instrumentais separados.

e) Criar um remix original da música "Amina" utilizando os stems fornecidos.

f) Postar o vídeo com o remix em seu perfil pessoal e público nas redes sociais Instagram ou TikTok, utilizando a hashtag oficial do concurso: #AminaRemix.

g) O perfil do participante na rede social escolhida deve permanecer público durante todo o período do concurso para permitir a verificação da postagem.

 

6.2. Cada participante poderá inscrever quantos remixes desejar, desde que cada um seja uma obra original e distinta.

 

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E APURAÇÃO:

 

7.1. Fase 1 – Envio e Seleção dos Remix: Os 10 (dez) remixes que obtiverem o maior destaque, á critério da organização, serão classificados para a fase seguinte.

 

7.2. Fase 2 - Banca Avaliadora: Os 10 (dez) remixes selecionados na Fase 1 serão avaliados por uma banca julgadora composta por Tasha & Tracie e outros profissionais por elas indicados. A banca escolherá os 2 (dois) melhores remixes com base nos seguintes critérios:

    a) Criatividade e originalidade;
    b) Qualidade técnica da produção;
    c) Adequação à proposta artística de Tasha & Tracie.

 

7.3. Fase 3 - Votação Popular Final: Os 2 (dois) remixes finalistas serão submetidos a uma nova votação popular no site oficial do concurso. O remix que receber o maior número de votos será declarado o grande vencedor.

 

8. PREMIAÇÃO:

 

8.1. O participante vencedor do concurso receberá os seguintes prêmios:

a)O vencedor será devidamente creditado como participante artístico na faixa selecionada, integrando oficialmente o fonograma resultante do projeto. Em razão dessa participação, fará jus à percepção de royalties decorrentes da exploração econômica do fonograma, nos termos a serem definidos em instrumento contratual próprio, incluindo receitas provenientes de plataformas digitais, execuções públicas e demais formas de utilização comercial da obra e do fonograma.

b)Lançamento oficial do remix pela Tasha & Tracie em todas as plataformas digitais, com a devida formalização da liberação autoral e fonográfica.

c)Uma produção musical no projeto "Lado B de Serena & Venus".

 

8.2. O prêmio é pessoal e intransferível.

 

9. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL:

 

9.1. Ao realizar o download dos stems, o participante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, unicamente para a finalidade de criação de um remix para participação neste concurso, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Fica expressamente vedado o uso, a distribuição, a comercialização ou qualquer outra forma de exploração econômica dos stems ou do remix (obra derivada) fora do escopo desta promoção, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

 

9.2. O participante declara, sob as penas da lei, ser o único e exclusivo autor do remix apresentado, e que sua obra não constitui plágio ou violação de direitos de terceiros. O participante isenta a Empresa Promotora de qualquer responsabilidade por eventuais reivindicações de terceiros relacionadas à autoria ou originalidade do remix.

 

9.3. O participante vencedor, ao aceitar o prêmio, cede e transfere à Empresa Promotora, em caráter de exclusividade, totalidade, definitividade e universalidade, todos os direitos patrimoniais de autor sobre o remix vencedor, para que a Empresa Promotora possa utilizá-lo, fruí-lo e dispô-lo livremente, em qualquer meio ou suporte, existente ou que venha a ser criado, incluindo, mas não se limitando a, lançamento em plataformas de streaming, sincronização em obras audiovisuais, execução pública, etc. A formalização desta cessão se dará por meio de instrumento contratual específico, a ser assinado entre as partes como condição para o recebimento do prêmio.

 

9.4. Os participantes, incluindo o vencedor, autorizam o uso de seus nomes, imagens e som de voz para fins de divulgação desta promoção, sem qualquer ônus para a Empresa Promotora, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de apuração.

 

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD):

 

10.1. Os dados pessoais coletados dos participantes serão utilizados pela Empresa Promotora exclusivamente para as finalidades de: (i) identificação e contato com os participantes para os atos da promoção; (ii) gestão, apuração e auditoria do concurso; (iii) envio de comunicações sobre o concurso; (iv) formalização da entrega do prêmio. O tratamento dos dados se dará em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

10.2. A Empresa Promotora manterá os dados em ambiente seguro e os compartilhará apenas com operadores necessários à execução da promoção e com órgãos públicos, mediante requisição. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade no link [INSERIR LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

 

11. DESCLASSIFICAÇÃO:

 

11.1. Serão desclassificados os participantes que:

a) Não cumprirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

b) Tentarem fraudar ou burlar as regras da promoção.

c) Utilizarem em seus remixes conteúdos ofensivos, ilegais, ou que violem direitos de terceiros.

d) Utilizarem samples ou trechos de outras músicas protegidas por direitos autorais em seus remixes, além dos stems fornecidos.

 

12. MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO PÓS-CONCURSO:

 

12.1. A Empresa Promotora e os titulares dos direitos autorais da obra "Amina" reservam-se o direito de monitorar, por prazo indeterminado, as plataformas digitais de distribuição de música (Spotify, Apple Music, Deezer, Beatport, etc.) e demais meios de exploração comercial, a fim de identificar eventuais lançamentos não autorizados que utilizem os Stems ou Remixes criados no âmbito deste Concurso.

 

12.2. Qualquer lançamento comercial não autorizado identificado será tratado como infração de direitos autorais, nos termos dos Arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/98, sujeitando o infrator a: (i) notificação extrajudicial para remoção imediata do conteúdo; (ii) ação judicial para reparação de danos materiais e morais; e (iii) comunicação às autoridades competentes para apuração de responsabilidade criminal, conforme o Art. 184 do Código Penal.

 

12.3. Os dados pessoais coletados no ato da inscrição (especialmente CPF e dados de contato) poderão ser utilizados para a identificação do infrator, conforme autorizado na Política de Privacidade.

 

13. REDES SOCIAIS:

 

13.1. As redes sociais Instagram e TikTok são meros meios de comunicação e participação desta promoção, que não é patrocinada, administrada ou de nenhuma forma realizada em associação com as empresas Meta Platforms, Inc. ou ByteDance Ltd., detentoras das referidas mídias sociais.

 

13.2. A postagem do Remix nas redes sociais acima mencionadas é permitida exclusivamente para fins de participação no Concurso. A postagem em quaisquer outras plataformas (YouTube, SoundCloud, etc.) não será considerada para efeitos de participação e votação.

 

14. DOCUMENTOS INTEGRANTES:

 

14.1. São partes integrantes e inseparáveis deste Regulamento os seguintes documentos, que devem ser lidos e aceitos conjuntamente pelo Participante:

    a)Termos de Uso dos Arquivos de Áudio (Stems): Disponível em [INSERIR LINK DOS TERMOS DE USO].

    b)Política de Privacidade: Disponível em [INSERIR LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

 

14.2. Em caso de conflito entre as disposições deste Regulamento e os documentos acima, prevalecerão as disposições deste Regulamento.

 

15. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

15.1. A simples participação nesta promoção implica o conhecimento e a total e irrestrita aceitação de todos os itens deste Regulamento, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

 

15.2. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.

 

15.3. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site aminaremix.com.

 

15.4. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo-SP para solução de quaisquer questões referentes ao presente Regulamento.

 

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROMOTORA]