Política de Privacidade
Concurso de Remix "Amina"

Esta Política de Privacidade descreve como a ITFAVELA LTDA ("Promotora", "nós", "nosso") coleta, usa, armazena e compartilha os dados pessoais dos participantes ("Participante", "você", "seu") no âmbito do Concurso de Remix "Amina" ("Concurso").

 

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao se inscrever no Concurso, você declara ter lido, compreendido e concordado com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

 

1. CONTROLADOR DOS DADOS

 

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste Concurso é a ITFAVELA LTDA, com sede em Rua Cônego Antônio Manzi, 477 - Jardim Robru - São Paulo - SP, 08150-310, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.481.288/0001-02.

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Para a sua participação no Concurso, coletaremos os seguintes dados pessoais através do formulário de inscrição:

 

• Dados de Identificação: Nome completo e nome artístico.

• Dados de Contato: Endereço de e-mail e telefone.

• Dados de Validação: Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

• Dados de Participação: Link para seu perfil pessoal nas redes sociais (Instagram e/ou TikTok).

 

Caso você seja o vencedor, dados adicionais serão solicitados para a entrega do prêmio, como dados bancários e endereço.

 

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

 

• Execução do Concurso:

  • Confirmar e gerenciar sua inscrição.

  • Verificar sua elegibilidade conforme o Regulamento.

  • Permitir o download dos arquivos de áudio (stems).

  • Associar o remix postado à sua inscrição.

  • Entrar em contato com você sobre assuntos relacionados à sua participação, incluindo a notificação de classificação para as fases seguintes ou de vitória.

 

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

  • Prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), órgão que autoriza e fiscaliza a promoção.

  • Recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o prêmio, em caso de vitória.

 

• Entrega da Premiação:

  • Realizar o pagamento do prêmio em dinheiro.

  • Elaborar e formalizar o contrato de cessão de direitos autorais e demais documentos necessários para o lançamento oficial do remix vencedor.

 

• Divulgação do Concurso:

  • Divulgar o nome e nome artístico dos finalistas e do vencedor nos canais de comunicação da Promotora e das artistas Tasha & Tracie.

 

• Monitoramento e Fiscalização de Direitos Autorais:

  • Identificar o Participante em caso de lançamento comercial não autorizado dos Stems ou do Remix em plataformas digitais ou quaisquer outros meios, conforme previsto na Cláusula 12 do Regulamento e na Cláusula 5 dos Termos de Uso.

  • Exercer o direito regular de defesa da Promotora e dos titulares dos direitos autorais em processos judiciais ou administrativos.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Nós não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas acima, com os seguintes agentes:

 

• Artistas e Banca Julgadora: Para avaliação dos remixes.

• Órgãos Governamentais: Com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) para a prestação de contas da promoção comercial.

• Prestadores de Serviço: Com empresas que nos auxiliam na operação do Concurso, como serviços de hospedagem de site, disparo de e-mails e plataformas de gestão, os quais estarão contratualmente obrigados a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

• Assessoria Jurídica e Contábil: Para a elaboração de contratos e cumprimento de obrigações fiscais.

 

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. Seus dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando-se de medidas técnicas e administrativas para protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

 

5.2. Manteremos seus dados armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o período de prestação de contas da promoção e os prazos de prescrição legal ou para o exercício regular de direitos em processo judicial.

 

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

 

Conforme a LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição, obter da Promotora:

 

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

 

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: [INSERIR E-MAIL PARA CONTATO SOBRE LGPD].

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

​

7.1. Esta Política de Privacidade é parte integrante do Regulamento do Concurso e dos Termos de Uso.

​

7.2. A Promotora reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Qualquer alteração será informada no site oficial do Concurso.